O setor farmacêutico apresentou um crescimento de 12,86% em 2017.
O setor farmacêutico tem conquistado cada vez mais espaço no mercado. Em 2017, o setor superou expectativas, pois apresentou um crescimento de 12,86% entre janeiro e novembro, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O tamanho do setor farmacêutico
De acordo com dados levantados pelo Empresômetro, atualmente existem 105.770 farmácias no Brasil. Dentro desta conta, 95.982 são farmácias que não trabalham com manipulação de medicamentos. O estado de São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos desse setor, com 14.506 lojas e Roraima fica em último lugar, somando 374. O Sudeste é, consequentemente, o estado que possui maior concentração desse tipo de farmácia, com um total de 34.742 e o Centro-Oeste tem a menor concentração, com 9431.
Do outro lado da somatória estão as farmácias que trabalham com manipulação de medicamentos. São Paulo também é o estado brasileiro que possui o maior número de farmácias com essa especialização, com um total de 2538. O estado com o menor número farmácias desse tipo também é Roraima, com apenas 38. No ranking por região, a comparação também é parecida: Sudeste concentra o maior número, com 4636 e o Centro-Oeste possui 779.
Quando falamos em setor farmacêutico, não podemos deixar de lado os laboratórios farmacêuticos. No Brasil existem 371 laboratórios com essa especialização, de acordo com a mesma fonte. A concentração desse tipo de negócio, no entanto, é um pouco diferente. São Paulo continua sendo o estado líder no ranking nacional, com 187 laboratórios. Mas na conta dos estados que possuem menor número de laboratórios farmacêuticos, os estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins empatam, com nenhum laboratório desse tipo. O Sudeste lidera o ranking por região, com 257 laboratórios e o Norte fica na lanterna, com apenas 6.
Receitas médicas acessíveis, independente do Estado
No último dia 16/10, o Senado aprovou a validade nacional das receitas de medicamentos controlados e manipulados. Isso quer dizer que agora ficou mais fácil ter acesso a medicamentos por meio de receitas médicas ou odontológicas, independente da unidade federativa em que o paciente se encontre.
A validação nacional das receitas foi possível por meio de uma alteração na lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, que determina que a receita terá validade em todo território nacional, independente do estado brasileiro em que tenha sido emitida. Na alteração legislativa, estão incluídos os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.
A medida vai impactar de forma considerável no setor farmacêutico, principalmente os distribuidores, o varejo e o consumidor final, pois o e-commerce de medicamentos ganhará um impulsionamento, especialmente nos estados em que a alíquota de tributos sobre medicamentos é menor.
Segundo a tabela da ANVISA:
- Alíquotas de ICMS 20% – RJ;
- ICMS 18% – AM, AP, BA, CE, MA, MG, PB, PE, PI, PR, RN, RS, SE, SP, TO e RJ (medicamentos da Portaria MS 1318/2002);
- ICMS 17,5% – RO;
- ICMS 17% Demais Estados;
- ICMS 12% – Medicamentos Genéricos de SP e MG.
- Áreas de Livre Comércio – ALC -: Manaus/Tabatinga (AM), Boa Vista/Bonfim (RR), Macapá/Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia/Epitaciolândia/ Cruzeiro do Sul (AC).
Conheça a lei na íntegra, aqui.
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