A importância da CNAE para o seu negócio
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um meio de padronizar, nacionalmente, os códigos de atividades econômicas e as metodologias de posicionamento utilizadas por diversos órgãos de administração tributária do país.
Nesse sentido, a principal finalidade da CNAE é facilitar a gestão tributária. “Além de dar maior segurança econômica ao país, evitando, por exemplo, as ações fraudulentas ou que uma empresa exerça atividades fora do escopo do negócio.”, afirma Dr. Otávio Augusto Fernandes do Amaral, diretor do Empresômetro.
Códigos da CNAE
É fundamental que a empresa verifique, na tabela de CNAE, quais são os códigos correspondentes com o ramo em que atua. “O ideal é que conte com o auxílio de um contador para saber se tudo o que está sendo feito pela empresa está dentro da lei e evitar contratempos de ordem operacional que possam gerar multas, por exemplo.”, explica Amaral.
O cadastramento do código de enquadramento da empresa precisa ser feito minuciosamente, pois quando é feito de forma errônea, pode acarretar em multas desnecessárias para os empresários. “É muito comum as pessoas confundirem CNAE com Código de Serviços, porém esses conceitos são diferentes.”, aponta Amaral.
Um dos benefícios é pagar menos tributos, caso seja enquadrado no Simples Nacional, por exemplo. É por esse código que se verifica a permissão para se enquadrar neste modelo.
Além do recolhimento de tributos adequados ao regime tributário escolhido pela empresa, os códigos do CNAE são utilizados nos registros e cadastros das esferas federal, estadual e municipal.
Vantagens
O maior benefício que o empresário pode conquistar ao escolher, de forma adequada, uma CNAE é pagar menos tributos. Um exemplo notável é o caso do código ser enquadrado no Simples Nacional. “É por esse código que se verifica a permissão para se enquadrar neste modelo. Ainda, caso a empresa se enquadre no Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), o empresário terá benefícios como o recolhimento unificado e centralizado de tributos.”, conclui Dr. Otávio Amaral.
O IBGE disponibiliza o CONCLA, um sistema que permite a consulta dos códigos ou até mesmo por palavras-chave. Entenda como funciona aqui.
