Presidente da Câmara, Arthur Lira atacou Senado pela demora na aprovação de um projeto que reduz o imposto e governadores que descongelaram o tributo.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, partiu para o ataque em suas redes sociais e retomou um dos temas que mais advogou durante 2021: a redução do ICMS dos combustíveis e o impacto que isso teria no preço para o consumidor. Nas postagens, foram passados recados ao Senado Federal — que não deu andamento ao projeto de Lei aprovado pela Câmara sobre o imposto — e os governadores, que recentemente aprovaram o descongelamento do ICMS, acusando-os de fazerem isso devido à proximidade das eleições.
Os governadores, por sua vez, como do Piauí, Wellington Dias (PT), rebateram as acusações afirmando que o imposto nada tem a ver com a alta dos combustíveis. Para ver quem tem razão nesta história, é preciso primeiro entender o que é este imposto e qual é a lógica por trás dele. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual de competência dos governadores e é a maior fonte de arrecadação dos estados. Cada unidade da federação tem autonomia para definir a alíquota que incidirá sobre os produtos, por meio de leis ou decretos estaduais. Além de variar por estado, os percentuais podem mudar por operação, produto e regime de tributação, e os governos podem ainda incluir benefícios como isenções ou reduções da base de cálculo.
A maior fonte de arrecadação do ICMS é energia elétrica, seguido por telecomunicações, e o contribuinte é sempre o consumidor final, seja pessoa física quanto jurídica. Na gasolina, por exemplo, os valores cobrados variam entre 25% e 34% conforme o estado. Nos últimos meses, o encarecimento dos combustíveis levou a um aumento da arrecadação pelas Secretarias da Fazenda, uma vez que a arrecadação do tributo é proporcional ao total pago pelos consumidores.
Vale lembrar, no entanto, que os motivos que levaram ao encarecimento excessivo dos combustíveis no último ano foram a inflação do preço do petróleo no mercado internacional, fruto do desequilíbrio na oferta do produto causada pela pandemia, e à alta cotação do dólar, consequência principalmente do aumento do risco fiscal do país. Ao longo de 2021, a gasolina ficou 47,49% mais cara, enquanto o etanol subiu 62,23%. Já o ICMS se manteve estável.
Diminuir o ICMS não vai resolver o problema dos combustíveis caros se não tivermos uma uniformidade na alíquota a ser cobrada”, diz Carlos Pinto, diretor de negócios do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. “O correto seria estabelecer uma outra regra de repasse para os estados para que isso não sobrecarregue o tributo sobre outro produto de consumo”, diz ele, que defende que o tema seja tratado no âmbito de uma reforma tributária. “O certo seria transformar os tributos diversos num modelo equânime. Hoje o rico e o pobre estão pagando o mesmo imposto sobre uma geladeira, o certo seria ter uma carga tributária menor na geladeira e o rico ter uma taxação maior em seus investimentos”, diz ele.
Adriano Pires, especialista em energia do Centro Brasileiro de Infraestrutura, concorda que esta é uma discussão necessária, mas também que deve ser feita em âmbito mais profundo, dentro de uma reforma, e não em discursos populistas ou eleitorais. “Discutir a cobrança de ICMS por litro em vez de alíquota faz sentido, cobrar na refinaria em vez de na bomba faz sentido”, diz ele. “O combustível é um produto muito taxado e há outros produtos na economia com impostos muito baixos ou até zero. Vamos ver quais são os setores que pagam menos impostos ou têm isenção? Além disso, o setor de combustíveis tem um nível de sonegação muito alto. Que medidas podem ser tomadas para diminuí-la? Se diminuir a sonegação, o imposto é reduzido”, diz ele.
Apesar do apelo para a racionalidade, dificilmente uma reforma tão complexa como a tributária, que desagrada tantos setores da economia, terá vez em um ano eleitoral. Pelo contrário, em seu lugar, os discursos populistas e promessas que não resolvem os problemas em sua raiz certamente se multiplicarão.
Essa matéria originalmente foi escrita por Luisa Purchio, na VEJA.
